Francisco de Melo — Advocacia Criminal
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Direito Penal Econômico e Empresarial

Lavagem de Dinheiro e Medidas Patrimoniais

Análise de movimentações financeiras, origem de recursos, operações patrimoniais e medidas de bloqueio ou apreensão de bens.

Contexto

Compreender o problema antes de definir a resposta

Casos de lavagem de dinheiro costumam ser construídos a partir de fluxos financeiros complexos, relatórios de inteligência e inferências sobre a origem ou destinação de recursos. A defesa precisa examinar o vínculo das operações com a infração antecedente e distinguir movimentação patrimonial de atos efetivos de ocultação ou dissimulação.

Lavagem de Dinheiro e Medidas Patrimoniais

Escopo

Atuação nesta área

  1. Análise de relatórios financeiros e dados bancários

  2. Defesa em bloqueios, sequestros e apreensões

  3. Exame da infração antecedente e do elemento subjetivo

  4. Defesa de terceiros e titulares de bens atingidos

Pontos críticos

Questões que normalmente exigem atenção

  1. Rastreabilidade e origem dos recursos

  2. Contexto econômico das operações

  3. Proporcionalidade das restrições patrimoniais

  4. Autonomia e limites da imputação de lavagem

Contato

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O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda, verificar eventual conflito de interesses e definir os próximos passos.